POLÍTICA DE PRIVACIDADE RANKPAGE MARKETING

Pelo presente instrumento, a RankPage Marketing, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº
49.734.299/0001-05, com sede no endereço fornecido no website oficial
https://www.rankpagemkt.com.br, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que
acessarem e efetivarem cadastro ou preenchimento do formulário de contato na Plataforma
disponibilizada pela RankPage Marketing, passando assim a usufruir dos serviços por meio
dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na
presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e
tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.

RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ
DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS
FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS
SERVIÇOS.

AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “ACEITAR”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E
ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE,
CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E
ESPONTÂNEA.

CAPÍTULO 1 – OBJETO

Art. 1°. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre o USUÁRIO e a RankPage
Marketing.

Art. 2°. Incumbe exclusivamente ao USUÁRIO cumprir a legislação vigente a respeito da
proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5°, V,
LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades
empresariais.

Art. 3°. O USUÁRIO declara estar ciente de que a RankPage Marketing é um ambiente
criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado
com diversos outros agentes de tratamento (art. 5°, IX, LGPD), cujas regras devem ser
respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de
titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como
facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato
com dados pessoais.

CAPÍTULO II – DAS POSIÇÕES JURÍDICAS

Art. 4°. O USUÁRIO reconhece que, em relação à RankPage Marketing, o USUÁRIO figura
na posição de CONTROLADOR (art. 5°, VI, LGPD) dos dados pessoais de todos os
indivíduos que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como
facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato
com dados pessoais.

Art. 5°. O USUÁRIO reconhece que, em relação a si, a RankPage Marketing figura na
posição de OPERADORA (ART. 5°, VII, LGPD) e que, portanto, está agindo em nome do
USUÁRIO, considerado para todos os fins de direito como CONTROLADOR dos dados
pessoais.

§1°. Em razão da contratação dos serviços prestados pela RankPage Marketing em favor
do USUÁRIO, toda e qualquer possibilidade de violação à proteção de dados dos titulares
relacionados ao USUÁRIO deverão ser comunicadas à RankPage Marketing em tempo
hábil para a adoção das providências necessárias para evitar tais violações, ou, quando
impossível impedi-las, mitigar os riscos inerentes ao caso concreto.

§2°. Reconhece o USUÁRIO que a RankPage Marketing não possui responsabilidade pelos
atos de tratamento de dados pessoais de titulares realizados na execução do escopo
contratual, tampouco sobre os atos realizados para o atendimento de solicitações do
USUÁRIO.

§3°. O USUÁRIO reconhece a RankPage Marketing como um simples prestador de serviços
para gerenciamento do consentimento de titulares visitantes dos sites, plataformas,
aplicações de internet e demais veículos onde o USUÁRIO porventura venha a
disponibilizar seus serviços, cabendo ao USUÁRIO proceder à orientação da RankPage
Marketing quanto às formas de tratamento lícitas dos dados pessoais de tais titulares.

CAPÍTULO III – DAS CATEGORIAS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

Art. 6°. As categorias de informações pessoais que coletamos incluem:

● Nome, contato e outros identificadores: Nome, nome de usuário, endereço,
número de telefone, endereço de e-mail, identificador online, endereço IP, números
de identificação emitidos pelo governo ou outros identificadores similares.

● Registros de clientes: Registros em papel e eletrônicos contendo informações
pessoais, como nome, assinatura, informações de contato, histórico de emprego,
identificadores governamentais e informações financeiras ou de pagamento.

● Classificações protegidas: Características de classificações protegidas sob a
legislação estadual ou federal, como raça, sexo, idade, religião, nacionalidade,
deficiência e cidadania.

● Informações comerciais: Registros de propriedades, produtos ou serviços
adquiridos, obtidos ou considerados, ou outros históricos ou tendências de compras
ou uso.

● Informações de atividade na internet ou outras redes eletrônicas: Histórico de
navegação, histórico de pesquisa e informações sobre a interação de um
consumidor com um site, aplicativo ou anúncio.

● Dados de geolocalização: Informações precisas de localização sobre um indivíduo
ou dispositivo específico.

● Informações de emprego: Informações profissionais ou relacionadas ao emprego.

● Informações educacionais: Informações e registros educacionais.

● Perfis e inferências: Inferências derivadas de qualquer uma das informações
identificadas acima para criar um perfil refletindo preferências, características,
tendências psicológicas, predisposições, comportamento, atitudes, inteligência,
habilidades ou aptidões de um residente.

CAPÍTULO IV – USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Art. 7°. A RankPage Marketing utiliza as informações pessoais coletadas para as seguintes
finalidades:

a) Operação dos Serviços e Sites e fornecimento de suporte relacionado: Gerenciar e
operar nossos serviços e sites, além de fornecer suporte e atendimento ao cliente.

b) Respondendo a solicitações: Atender e gerenciar solicitações de informações, suporte
e outros pedidos feitos pelos usuários.

c) Análise e melhoria dos Serviços, Sites e nossos negócios: Analisar o uso dos
serviços e sites para melhorar continuamente a experiência do usuário e nossas operações.

d) Personalização de experiências: Personalizar a experiência do usuário com base em
suas interações e preferências.

e) Publicidade e marketing: Desenvolver e fornecer campanhas publicitárias e de
marketing relevantes aos interesses dos usuários.

f) Proteção de nossos direitos legais e prevenção de uso indevido: Garantir a proteção
dos direitos legais da RankPage Marketing e prevenir o uso indevido de nossos serviços.

g) Cumprimento de obrigações legais: Atender às exigências legais e regulamentares
aplicáveis.

h) Relacionadas às nossas operações comerciais gerais: Realizar operações e
processos comerciais gerais.

CAPÍTULO V – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Art. 8°. Constituem obrigações do USUÁRIO:
a) Respeitar a legislação vigente, sobretudo com relação aos diplomas legais que dizem
respeito à proteção da privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares, e a Lei nº
13.709/2018.

b) Implementar sua própria política de privacidade, fornecendo os esclarecimentos
necessários aos titulares de dados afetados por seus atos quanto à coleta de dados,
incluindo informações sobre quais dados serão coletados, o prazo de armazenamento dos
dados, bem como o objetivo da coleta.

c) Adotar todas as medidas necessárias para a obtenção válida do consentimento do titular.

d) Comunicar prontamente à RankPage Marketing, sempre que necessário e sob sua
exclusiva responsabilidade, as solicitações de titulares no exercício de seus direitos
previstos no artigo 18, da LGPD, em especial nos casos de revogação do consentimento,
ou pedidos de retificação e eliminação de dados de titulares.

e) Excluir de sua base de dados todos os dados pessoais de titulares que revogarem o
consentimento, ou solicitarem a eliminação de seus dados pessoais.

f) Adotar medidas de segurança da informação, lógicas e físicas, compatíveis com os riscos
de suas atividades e padrões de mercado, atendendo, se houver, as normas
regulamentadoras aplicáveis.

CAPÍTULO VI – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 9°. O uso de dados pessoais de titulares cujo acesso do USUÁRIO se deu via
Plataforma RankPage Marketing é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, não
respondendo a RankPage Marketing por danos de qualquer natureza decorrentes de tal
utilização. O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade os atos praticados
por seus prepostos no uso da Plataforma RankPage Marketing, bem como por determinar
se estes são condizentes com os resultados esperados.

Art. 10. O USUÁRIO reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade: (i) o teor de sua(s)
própria(s) Políticas de Privacidade e/ou Termos de Uso de seus sites, plataformas,
aplicações de internet e demais veículos onde vier a disponibilizar seus serviços; (ii) a
adoção de medidas necessárias à observância da privacidade e proteção de dados
pessoais de titulares cujos dados venham a ser objeto de tratamento pelo USUÁRIO, ou
pela RankPage Marketing, na posição de operadora (art. 5°, VII, Lei nº 13.709/2018); e (iii) a
adoção de medidas de segurança da informação, físicas e lógicas.

Art. 11. Eventuais danos comprovadamente causados pela RankPage Marketing ao
USUÁRIO serão indenizados no limite do valor pago pelo USUÁRIO até o momento da
ocorrência do dano.

E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao
presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.

Sorocaba, documento atualizado em 20 de Junho de 2024.
LI E ACEITO